XXIV PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM GOIÂNIA – GO – 024/2022
A Defensora Pública Federal da Defensoria Pública da União em Goiás – DPU/GO, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas ao 24° concurso para seleção de Estagiários acadêmicos de Direito, para estágio na Defensoria Pública da União em Goiás – DPU/GO, mediante as condições estabelecidas neste Edital:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. O processo de seleção destina-se ao preenchimento de cadastro reserva, para o preenchimento de vagas de Estágio, no turno Matutino e Vespertino, do curso de Direito, que surgirem durante o período de validade do certame.
1.2. O processo seletivo obedecerá às normas deste edital e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração da DPU/GO.
1.3. A vigência do estágio será fixada no Termo de Compromisso de Estágio, pelo período mínimo de 6 (seis) meses e máximo de 2 (dois) anos, nos termos do artigo 13 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.4. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União em Goiás – DPU/GO corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.5. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.6. Será contratado seguro contra acidentes pessoais em favor do Estagiário;
1.7. A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.
2. DA INSCRIÇÃO:
2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 01/07/2022 até às 23h59 do dia 17/07/2022 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br– opção CONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU/GO.
2.2. Serão aceitas as inscrições de candidatos matriculados a partir do 5º (quinto) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, devendo ser comprovada a matrícula no 5º (quinto) semestre no momento da convocação. A opção pela inscrição independe de abordagem prévia de todo conteúdo programático pelo programa de graduação frequentado pelo candidato.
2.3. Nos atos de convocação e assinatura do contrato, o candidato não poderá estar cursando seu último semestre letivo, pois o estágio se encerra impreterivelmente com a finalização das atividades da graduação.
A comprovação dos requisitos indispensáveis ao início das atividades será exigida após a realização do certame, por ocasião da celebração do contrato de estágio com o candidato aprovado.
Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br) e no site da Defensoria Pública da União em Goiás.
EDITAL
