PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO DE GRADUANDOS NA ÁREA DO DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PORTO VELHO/RO – EDITAL Nº 01/2023

A Defensoria Pública da União em Porto Velho/RO e a Universidade Patativa do Assaré – UPA, nos termos da Lei nº 11.788/08, de 25 de setembro de 2008, tornam pública a realização de Processo Seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado na área do Direito.

1.     DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.            O processo de seleção destina-se ao preenchimento de vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito.
1.2.            A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.3.            Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao(a) estagiário(a) auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.4.            A carga horária a ser cumprida pelo(a) estagiário(a) é de 04 (quatro) horas diárias e 20(vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do(a) estagiário(a).

2.    DA INSCRIÇÃO
2.1.            A inscrição é gratuita e poderá ser feita das 00:00h do dia 09/03/2023 até às 23h59 do dia 26/03/2023 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.bropção CONCURSOS–CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU em Porto Velho/RO;
2.2.            Serão aceitas as inscrições de candidatos(as) matriculados(as) a partir do 5º (quinto) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido pelo MEC, até o 9º (nono) semestre. A opção pela inscrição independe de abordagem prévia de todo conteúdo programático pelo programa de graduação frequentado pelo(a) candidato(a);
2.3.            Nos atos de convocação e assinatura do contrato, o(a) candidato(a) não poderá estar cursando seu último semestre letivo, pois o estágio se encerra impreterivelmente com a finalização das atividades da graduação.

3.    DA PROVA OBJETIVA ONLINE:
3.1.     A prova Objetiva on-line será disponibilizada de 00:00h às 23:59h, horário de Brasília, do dia 28 de Março de 2023 (terça.feira), conforme cronograma, constante do anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.
3.2.            O(A) candidato(a) poderá acessar a prova on-line através da “Área do candidato” no site www.universidadepatativa.com.br, com seu login e senha. Opção CONCURSOS– CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU em Porto Velho/RO.
3.3                A prova objetiva online será composta de 40 (quarenta) questões com 04 alternativas (a,b,c,d) cada e somente uma será a correta, que poderão versar sobre qualquer ponto constante no Conteúdo Programático anexo – II, neste edital.
3.4.                Para cada acerto será computado 1,0 (hum) ponto, totalizando 40 (quarenta) pontos.
3.5.                Somente será classificado(a) o(a) candidato(a) que obtiver nota igual ou superior a 40% do total da prova objetiva.

4. DA PROVA DISCURSIVA
4.1.            Serão convocados(as) para realizar a prova discursiva (redação) os 80 primeiros candidatos(as) com a melhor pontuação na prova online objetiva, considerando a reserva de vagas para candidatos(as) pessoas com deficiência e candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) e pardos(as), em observância ao critério de desempate constante do item 7.16 do edital.
4.2            A prova Discursiva constará de uma redação de tema jurídico, com subtemas, proposto pela comissão de seleção, o(a) candidato(a) deverá desenvolver todos os subtemas apresentados. A prova levará em conta os seguintes critérios: conhecimento jurídico; argumentação jurídica; ortografia, gramática e elementos de coesão e coerência textual.
4.3            O(A) candidato(a) receberá, até o dia 04/04/2023 (terça.feira), no e-mail cadastrado no ato da inscrição a confirmação para a realização da prova discursiva, ou seja, será disparado um email TESTE para todos os emails inscritos, solicitando uma confirmação de recebimento.
4.4            O tema da prova discursiva será encaminhado por e-mail às 10h00 (horário de Brasília) do dia 05/04/2023 (quarta.feira), tendo o(a) candidato(a) até às 12h00 e 15min (horário de Brasília), do mesmo dia, para concluir a prova e encaminhar o arquivo em PDF.
4.5.            A Redação deverá ser produzida no estilo dissertativa-argumentativa e versará sobre qualquer tema concernente às matérias do conteúdo programático do Anexo I, devendo ser respondida em no máximo 25 (vinte e cinco) linhas.
4.6.            A redação dissertativa-argumentativa valerá 50 (cinquenta) pontos. Serão avaliados o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação, a exposição e a correção gramatical, assim como o uso do vernáculo.
4.7.            Será eliminado(a) do certame o(a) candidato(a) que obtiver nota inferior a 20 (vinte) pontos na redação dissertativa-argumentativa.

5.   DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1.                Os(As) candidatos(as) aprovados(as) serão convocados(as) seguindo a ordem de classificação e a existência de vagas.
5.2.                Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br)
5.3.                Mais  informações poderão ser obtidas pelo e-mail: dpuportovelho@universidadepatativa.com.br ou pelo telefone (88) 3512-2450 ou 0800 591 8710.
5.4. Demais informações constam no texto do edital anexado nesta publicação;