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PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MACAPÁ/AP

A Defensora Pública Chefe da Defensoria Pública da União em Macapá-AP, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria DPGU n° 408, de 27 de maio de 2019, e à Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de inscrições, para submissão às provas atinentes ao Concurso para Seleção de Estagiários Acadêmicos de Direito, nos termos seguintes:

    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    2. 1.1 O processo seletivo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de uma vaga, mais cadastro de reserva para as vagas que porventura venham a surgir durante o período de sua validade.

 

    1. 1.2 A aprovação no concurso não gera direito subjetivo à convocação. A convocação ocorrerá de acordo com a ordem de classificação, disponibilidade de horário (no período da manhã e no período da tarde) e em razão da conveniência e necessidade da Defensoria Pública da União em Macapá/AP.

 

    1. 1.3 O processo seletivo obedecerá às normas deste Edital e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

 

    1. DA INSCRIÇÃO
    2. 2.1 As inscrições, gratuitas, se iniciam no dia 08/04/2022 e se encerram às 23h59 (horário de Brasília) do dia 18/04/2022, via web, no endereço

www.universidadepatativa.com.br

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