PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM JUIZ DE FORA/MG

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A Defensoria Pública da União em Juiz de Fora – MG e a Unidade Patativa do Assaré – UPA – nos termos da Lei no 11.788,de 25 de setembro de 2008, torna público a realização do Processo Seletivo por meio de provas online para cadastro reserva em estágio remunerado de Direito nos termos a seguir.

    1. DISPOSIÇÕES GERAIS:
      2. 1.1. A presente seleção pública destina-se à formação de cadastro de reserva de estudantes de graduação em Direito interessados na realização de estágio remunerado na Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG. Poderão participar do processo seletivo:

 

    1. 1.1.1 Estudantes regularmente matriculados a partir do 5° período até o 8° período em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva nos cursos de ensino superior DIREITO, reconhecidos pelo Ministério da Educação;

 

    1. 1.1.2. Brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país;

 

    1. 1.1.3. Que não tenha sido exonerado a bem do serviço público;

 

    1. 1.1.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais, quando maior de 18 anos e das obrigações militares, quando do sexo masculino, maior de 18 anos;

 

    1. 1.1.5. Não ter feito estágio por período igual ou superior a dois anos na Defensoria Pública da União em Juiz de Fora – MG, exceto pessoas com deficiência, conforme art. 11 da Lei no 11.788, de 2008;

 

    1. 1.2. O valor da Bolsa Auxílio corresponderá a R$ 800,00 mensais.

 

    1. 1.3. O valor do auxílio transporte corresponderá a R$ 8,00 por dia estagiado.

 

    1. 1.4. O estágio não contempla outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e similares.

 

    1. 1.5. O regime do estágio será de 20 (vinte) horas semanais a serem cumpridas nos horários de 09:00 às 13:00 (matutino) ou de 13:00 às 17:00 (vespertino).

 

    1. 1.6. Os candidatos aprovados neste certame serão convocados somente após o esgotamento do cadastro reserva dos candidatos aprovados na Seleção Pública de Estagiários de Direito – Edital no 01/2021.

 

    1. 1.7. As vagas que surjam na DPU/Juiz de Fora após a homologação do resultado final deste certame serão para estágio presencial. Contudo, em razão da pandemia Covid-19, ficará a critério da DPU, observando as recomendações sanitárias das autoridades federais, estaduais e municipais para a contenção do surto do novo coronavírus (SARSCoV-2), autorizar e regulamentar o trabalho semipresencial ou remoto, quando for o caso.

 

    1. DAS INSCRIÇÕES:
      2. 2.1. Antes de efetuar a inscrição, o(a) estudante deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

 

    1. 2.2. As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo site:

www.universidadepatativa.com.br

    1. , no período de 27/05/2022 até às 23:59 (horário de Brasília) do dia 06/06/2022, incluindo sábado, domingo e feriado. Não serão aceitas outras formas de inscrições.