PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CAMPINA GRANDE/PB

O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL-CHEFE da Defensoria Pública da União em Campina Grande/PB, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994; na Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008 e na Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, resolve DECLARAR ABERTA Seleção Simplificada para formação de cadastro reserva de estagiários/as de nível superior, da área de Direito, da Defensoria Pública da União em Campina Grande/PB.
 
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
 
1.1. O presente Edital disciplina o processo de seleção de estudantes de Direito interessados/as na realização de estágio remunerado, oferecido pela Defensoria Pública da União em Campina Grande (DPU CG). 
 
1.2. O processo seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva, para preenchimento das vagas de estágio que vierem a surgir, no turno da manhã e da tarde, durante o seu prazo de validade. 
 
1.3. As atividades de estágio, relacionadas às vagas oferecidas a partir deste certame, poderão ser desenvolvidas em regime presencial, remoto ou híbrido, a depender das necessidades e conveniência da Defensoria Pública da União, cabendo aos/às estagiários/as o ônus de dispor dos meios tecnológicos necessários para a realização de suas atividades regulares quando fora da sede da DPU Campina Grande. 
 
1.4 As publicações referentes a este processo seletivo, como editais, resultados, informes e retificações, serão disponibilizadas oficialmente no portal do agente de integração de estágio Universidade Patativa do Assaré (UPA), na seção de concursos em andamento (http://home.universidadepatativa.com.br/category/concursos/concursos-andamento). 
 
1.5 O processo seletivo terá validade de 1 (um) ano, contado a partir da homologação do resultado final, prorrogável por mais 1 (um) ano.   
 
2. DAS INSCRIÇÕES 
 
2.1 A inscrição é gratuita e será realizada exclusivamente por meio eletrônico. 2.2 As inscrições serão aceitas no período de 11/05/2022 a 20/05/2022 (até às 23h59), mediante o preenchimento de formulário disponibilizado no portal do agente de integração de estágio Universidade Patativa do Assaré, na seção de concursos em andamento: https://home.universidadepatativa.com.br/category/concursos/concursos-andamento/
 
 2.3 O/A candidato/a deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário e anexar, em formato .PDF, os seguintes documentos: 
I – Documento de identificação (RG e CPF ou CNH); 
II – Currículo (lattes ou vitae); 
III – Documento que comprove a condição de acadêmico/a do curso de Direito e indique expressamente o turno e o período cursado atualmente, ou ainda o percentual de horas já integralizadas do curso, conforme os requisitos previstos no item 3.2 deste edital;