PROCESSO SELETIVO COM PROVA OBJETIVA ONLINE E ANÁLISE CURRICULAR PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA ESTÁGIO REMUNERADO NÃO-OBRIGATÓRIO NOS CURSOS DE NÍVEL EM GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

O Ministério Público do Estado do Tocantins e a Universidade Patativa do Assaré – UPA, nos termos da Lei n.º 11.788/08, de 25 de setembro de 2008, tornam pública a realização do Processo Seletivo com prova objetiva online e análise curricular para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para estágio remunerado não-obrigatório nos cursos de nível em Graduação e Pós-Graduação.
 
1 – DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Poderão participar do processo seletivo:
a. Não ter feito estágio por período igual ou superior a dois anos no Ministério Público do Estado do Tocantins, exceto pessoa com deficiência, conforme Art. 11 da Lei n.º 11.788/08.
1.2. Na data de início do estágio, o(a) estudante deve ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos, conforme previsto no § 5º do Art. 7º da Resolução n.º 1 do Conselho Nacional de Educação CNE/CEB, de 21 de janeiro de 2004.
 
1.3. O valor da Bolsa Auxílio corresponderá:
Para cursos PÓS-GRADUAÇÃO
Jornada de 06 horas/dia
Pós-Graduação em: DIREITO, REDES E SEGURANÇA, ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, DESIGNER GRÁFICO OU DIGITAL*, DESIGNER DE INTERFACE E SISTEMAS MARKETING R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais)
Pós-Graduação em: ARQUITETURA, AUDITORIA E CONTROLADORIA, ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA ELÉTRICA, GESTÃO, JORNALISMO, PEDAGOGIA, BIBLIOTECONOMIA R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais)
Para cursos de GRADUAÇÃO Jornada de 04 horas/dia
Graduação em: DIREITO, COMUNICAÇÃO SOCIAL/PUBLICIDADE/MARKETING, CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, ENGENHARIA AMBIENTAL, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ADMINISTRAÇÃO/GESTÃO PÚBLICA/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ARQUITETURA E URBANISMO, PEDAGOGIA, SERVIÇO SOCIAL, GEOGRAFIA, BIBLIOTECONOMIA, BIOLOGIA
R$ 700,00 (setecentos reais)
 
1.4. O estagiário receberá a título de auxílio-transporte o valor de R$ 7,00 (sete reais) por dia estagiado presencialmente e terá direito a seguro de acidentes pessoais.
1.5. O estágio não contempla outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e similares.
1.6. O regime do estágio será de 30 (trinta) horas semanais para nível de Pós-Graduação e 20 (vinte) horas para nível de Graduação a serem cumpridas em horários e turnos definidos pelo Ministério Público do Estado do Tocantins.
 
2 – DAS INSCRIÇÕES:
2.1. As inscrições serão realizadas somente via internet, pelo site: www.universidadepatativa.com.br, a partir das 09h30min do dia 23 de janeiro de 2023 até as 23h59min (horário de Brasília) de 05 de fevereiro de 2023. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
a. Para realizar inscrição no processo seletivo, o(a) candidato(a) deverá acessar o site www.universidadepatativa.com.br, campo “Concursos em andamento” e localizar o processo seletivo em questão na página do Ministério Público do Tocantins;
b. O candidato deverá realizar o cadastro no sistema Prova, estando atento ao se inscrever na Comarca que deseja estagiar e logo após estar clicando no curso de sua área (Graduação ou Pós-Graduação), realizando assim uma inscrição correta e válida;
 
3 – DAS ETAPAS E CRITÉRIOS AVALIATIVOS PARA SELEÇÃO:
3.1. O processo seletivo será formado por etapas distintas de avaliações e critérios de seleção, ou seja, segue abaixo descrito os processos avaliativos a serem utilizados neste certame:
3.2. Pós – Graduação em áreas do Direito: prova objetiva online;
3.3. Pós – Graduação nas demais áreas: Análise Documental dos Históricos Escolares;
3.4. Graduação: Análise Documental de Históricos Escolares;
 
4 – DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO:
4.1. Serão considerados para convocação, o e-mail e os telefones registrados pelos candidatos no momento da inscrição, sendo de responsabilidade do(a) candidato(a), manter atualizados os dados cadastrais junto a Universidade Patativa do Assaré – UPA.
4.2. Caso o(a) candidato(a) não tenha interesse no processo seletivo, poderá solicitar a sua desclassificação, mediante formalização para o e-mail: selecaompto@universidadepatativa.com.br.
 
5 – DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. A aprovação no processo seletivo gera para o(a) candidato(a) apenas expectativa de ser convocado(a) para preencher vaga de estágio, ficando a concretização desse ato condicionada ao surgimento de vaga durante o período de validade do processo seletivo.
5.2. As dúvidas surgidas na aplicação deste edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pela Universidade Patativa do Assaré em conjunto com o Ministério Público do Estado do Tocantins.
5.3. As dúvidas poderão ser sanadas pela Universidade Patativa do Assaré por meio do telefone: (88) 3512-2450 ou do 
5.4. Maiores informações sobre o processo seletivo constam no texto do edital anexado nesta publicação.